| PPP 1 CCJC => PL 2721/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2019 |
Fabiano Tolentino |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 2721/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2019 |
Fabiano Tolentino |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 2721/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/11/2019 |
Fabiano Tolentino |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2721/2019 |
Redação Final |
07/11/2019 |
Fabiano Tolentino |
Redacao Final
Inteiro teor
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