| PRL 1 CSSF => PL 2684/2019 |
Parecer do Relator |
22/08/2019 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 2684/2019 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 2684/2019 |
Substitutivo |
12/09/2019 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 2684/2019 |
Parecer do Relator |
21/05/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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