PRL 1 CCJC => PDL 159/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDL 159/2019 |
Parecer de Comissão |
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDL 159/2019 |
Redação Final |
19/11/2019 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDL 159/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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