EMP 48/2019 => PL 1292/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => EMP 48/2019 => PL 1292/1995 | Declaração de Voto | 11/09/2019 | Weliton Prado | Declaração de Voto ao DTQ 21 do PCdoB - Emenda n°48 (161,11) ao Projeto de Lei 1292/1995, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor |