PL 1386/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 1386/2019 | Parecer do Relator | 03/07/2019 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 1386/2019 | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição. Inteiro teor |