PL 1066/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 1066/2019 | Parecer do Relator | 08/08/2019 | Greyce Elias | Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde. Inteiro teor |
SBT 1 CDC => PL 1066/2019 | Substitutivo | 08/08/2019 | Greyce Elias | Inteiro teor |