| PAR 1 CIDOSO => PL 498/2019 |
Parecer de Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Aprovado o parecer do relator,Deputado Eduardo Barbosa (PSDB -MG)..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CIDOSO => PL 498/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências, para permitir a dedução como dependente, na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, da pessoa idosa, assim definida na Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso - que não aufira rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal e cuja guarda o contribuinte tenha assumido mediante decisão judicial.
Inteiro teor
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