PRL 1 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Marcelo Freixo |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer do Relator |
10/09/2019 |
Marcelo Freixo |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Marcelo Freixo |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer de Comissão |
26/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer de Comissão |
26/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 3 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer de Comissão |
26/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 256/2019 |
Redação Final |
30/10/2019 |
Eduardo Cury |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 256/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
31/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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