PRL 1 CSSF => PL 211/2019 |
Parecer do Relator |
20/08/2019 |
Enéias Reis |
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4091/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 211/2019 |
Substitutivo |
21/08/2019 |
Enéias Reis |
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 211/2019 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Enéias Reis |
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4091/2019, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 211/2019 |
Substitutivo |
11/09/2019 |
Enéias Reis |
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 211/2019 |
Parecer do Relator |
16/10/2019 |
Enéias Reis |
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PL 211/2019 |
Substitutivo |
16/10/2019 |
Enéias Reis |
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 211/2019 |
Parecer de Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSSF => PL 211/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, para excluir a responsabilidade objetiva do doador em casos de danos decorrentes da doação pura de alimentos.
Inteiro teor
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