PRL 1 CMADS => PL 61/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2019 |
Vavá Martins |
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL 3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019, do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados.
Inteiro teor
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SBT 1 CMADS => PL 61/2019 |
Substitutivo |
19/11/2019 |
Vavá Martins |
Parecer pela aprovação na forma do substutivo do PL 61/2019, que dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CMADS => PL 61/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PL 61/2019 |
Parecer de Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL 3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019, do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados.
Inteiro teor
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