PDC 1133/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1133/2018 Parecer do Relator 24/04/2019 Fabio Schiochet Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1133/2018 Parecer de Comissão 07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1133/2018 Redação Final 05/06/2019 Fabio Schiochet Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 1133/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor