PDC 1091/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CVT => PDC 1091/2018 Parecer do Relator 09/12/2021 Carlos Chiodini Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PDC 1091/2018 Parecer de Comissão 18/05/2022 Comissão de Viação e Transportes Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Inteiro teor