PRL 1 CCJC => PL 10980/2018 |
Parecer do Relator |
21/12/2018 |
Hugo Motta |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (pendente de análise)
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 10980/2018 |
Parecer do Relator |
12/04/2019 |
Hugo Motta |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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CVO 2 CCJC => PL 10980/2018 |
Complementação de Voto |
15/05/2019 |
Hugo Motta |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 10980/2018 |
Parecer de Comissão |
04/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 10980/2018 |
Redação Final |
09/07/2019 |
Caroline de Toni |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 10980/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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