PRL 1 CCJC => PEC 410/2018 |
Parecer do Relator |
16/10/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 410/2018 |
Voto em Separado |
11/11/2019 |
Talíria Petrone |
Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 410/2018 |
Voto em Separado |
19/11/2019 |
Renildo Calheiros |
Voto em Separado a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 410, DE 2018
Inteiro teor
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CVO 2 CCJC => PEC 410/2018 |
Complementação de Voto |
20/11/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, apensada, e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 410/2018 |
Parecer de Comissão |
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com os votos contrários dos Deputados Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Odair Cunha, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Nelson Pellegrino e Arthur Oliveira Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga e Nelson Pellegrino..
Parecer com Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, apensada, e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PEC 410/2018 |
Voto em Separado |
20/11/2019 |
Maria do Rosário |
"Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso".
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PEC 410/2018 |
Complementação de Voto |
20/11/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 411/2018 e 199/2019, apensadas.
Inteiro teor
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DVT 1 CCJC => PEC 410/2018 |
Declaração de Voto |
20/11/2019 |
Arthur Oliveira Maia |
Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho pelo presente apresentar Declaração Escrita de Voto.
Inteiro teor
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