PEC 410/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 410/2018 Parecer do Relator 16/10/2019 Caroline de Toni Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 410/2018 Voto em Separado 11/11/2019 Talíria Petrone Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 410/2018 Voto em Separado 19/11/2019 Renildo Calheiros Voto em Separado a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 410, DE 2018 Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PEC 410/2018 Complementação de Voto 20/11/2019 Caroline de Toni Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, apensada, e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 410/2018 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com os votos contrários dos Deputados Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Odair Cunha, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Nelson Pellegrino e Arthur Oliveira Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga e Nelson Pellegrino.. Parecer com Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, apensada, e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 410/2018 Voto em Separado 20/11/2019 Maria do Rosário "Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 410/2018 Complementação de Voto 20/11/2019 Caroline de Toni Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 411/2018 e 199/2019, apensadas. Inteiro teor
DVT 1 CCJC => PEC 410/2018 Declaração de Voto 20/11/2019 Arthur Oliveira Maia Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho pelo presente apresentar Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor