PRL 1 CDC => PL 9865/2018 |
Parecer do Relator |
24/04/2019 |
Perpétua Almeida |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 9865/2018 |
Parecer de Comissão |
12/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer, com complementação de voto..
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CDC, com emenda.
Inteiro teor
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CVO 2 CDC => PL 9865/2018 |
Complementação de Voto |
12/06/2019 |
Perpétua Almeida |
Parecer, com Complementação de Voto, da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CDC, com emendas.
Inteiro teor
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