PRL 1 CCJC => PL 9356/2017 |
Parecer do Relator |
26/06/2019 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 9356/2017 |
Substitutivo |
26/06/2019 |
Erika Kokay |
Atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 9356/2017 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 9356/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.356/2017.
Inteiro teor
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