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PL 9163/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9163/2017 Parecer do Relator 08/11/2022 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9163/2017 Parecer do Relator 11/11/2022 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 9163/2017 Parecer do Relator 18/10/2023 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 9163/2017 Parecer de Comissão 10/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 9.163/2017. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 9163/2017 Parecer do Relator 30/04/2021 Maurício Dziedricki Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 9163/2017 Substitutivo 30/04/2021 Maurício Dziedricki Parecer - Projeto de Lei Nº 9.163, DE 2017 Inteiro teor
PES 1 CTASP => PL 9163/2017 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 21/06/2021 Maurício Dziedricki Parecer à Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela rejeição da Emenda. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 9163/2017 Parecer do Relator 21/06/2021 Maurício Dziedricki Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 9163/2017 Substitutivo 21/06/2021 Maurício Dziedricki Parecer CTASP - PL. 9.163/2017. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 9163/2017 Parecer do Relator 25/10/2021 Maurício Dziedricki Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 9163/2017 Substitutivo 25/10/2021 Maurício Dziedricki Parecer PL 9163-2017 Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 9163/2017 Parecer do Relator 22/11/2021 Maurício Dziedricki Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 9163/2017 Substitutivo 22/11/2021 Maurício Dziedricki Parecer PL - 9163-2017 Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 9163/2017 Parecer de Comissão 01/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 9163/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Inteiro teor