PDC 767/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 767/2017 | Parecer do Relator | 30/11/2017 | Bilac Pinto | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 767/2017 | Parecer de Comissão | 05/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CDEICS => PDC 767/2017 | Parecer Proferido em Plenário | 14/03/2019 | Alexandre Frota | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PDC 767/2017 | Redação Final | 14/03/2019 | Bilac Pinto | Redacao Final Inteiro teor |