PL 8446/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8446/2017 | Parecer do Relator | 04/12/2018 | Fausto Pinato | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 8446/2017 | Parecer do Relator | 05/12/2019 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 8446/2017 | Parecer de Comissão | 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 8446/2017 | Redação Final | 12/04/2021 | Felipe Francischini | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na área de assistência social. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 8446/2017 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 8446/2017. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 8446/2017 | Parecer do Relator | 18/04/2018 | Dr. Sinval Malheiros | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 8446/2017 | Substitutivo | 19/04/2018 | Dr. Sinval Malheiros | Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 8446/2017 | Complementação de Voto | 23/05/2018 | Dr. Sinval Malheiros | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 8446/2017 | Parecer de Comissão | 23/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 8446/2017 | Substitutivo | 23/05/2018 | Dr. Sinval Malheiros | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 8446/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta § 3º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na assistência social. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 8446/2017 | Autógrafo | 05/05/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |