| PRL 1 CSSF => PL 8140/2017 |
Parecer do Relator |
29/08/2019 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 8140/2017 |
Substitutivo |
29/08/2019 |
Silvia Cristina |
Relatoria do PL 8.140, de 2017 que "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais".
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 8140/2017 |
Parecer de Comissão |
31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 8140/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o benefício especial a ser pago pela União às famílias às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, a que se refere a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, atingidas por desastres em Município em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante ato da autoridade competente.
Inteiro teor
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