PL 7843/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7843/2017 | Parecer do Relator | 12/07/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7843/2017 | Substitutivo | 15/07/2019 | Pedro Lupion | Institui regras e instrumentos para a eficiência pública Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7843/2017 | Parecer do Relator | 19/09/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7843/2017 | Parecer do Relator | 22/10/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2019 e 2/2019 apresentadas na CCJC e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 7843/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 7843/2017 | Parecer do Relator | 27/09/2017 | Arolde de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 7843/2017 | Parecer de Comissão | 31/10/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PEP 1 CCTCI => PL 7843/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 7843/2017 | Parecer do Relator | 15/04/2019 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela adequação financeira e orçamentária do PL 7843/2017, das Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7843/2017 | Parecer de Comissão | 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela adequação financeira e orçamentária do PL 7843/2017, das Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 7843/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7843/2017 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 7843/2017 | Substitutivo | 08/05/2018 | André Figueiredo | Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7843/2017 | Parecer de Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 7843/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 7843/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 7843/2017 | Autógrafo | 28/12/2020 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 7843/2017 | Parecer Proferido em Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, e dos apensados; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, dos apensados, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 7843/2017 | Redação Final | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 7843/2017 | Parecer Preliminar de Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 7843/2017 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 22/12/2020 | Felipe Rigoni | Parecer às emendas de plenário Inteiro teor |