PRL 1 CCJC => PL 6912/2017 |
Parecer do Relator |
08/11/2018 |
Evandro Roman |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 6912/2017 |
Parecer do Relator |
17/04/2019 |
Evandro Roman |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6912/2017 |
Parecer de Comissão |
07/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6912/2017 |
Redação Final |
18/06/2019 |
Evandro Roman |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 6912/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro teor
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