PRL 1 CAPADR => PL 6647/2016 |
Parecer do Relator |
25/04/2017 |
Raimundo Gomes de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CAPADR => PL 6647/2016 |
Substitutivo |
25/04/2017 |
Raimundo Gomes de Matos |
Acrescenta inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a aquisição de gêneros alimentícios mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que os congreguem entre os princípios a serem observados pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde.
Inteiro teor
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PAR 1 CAPADR => PL 6647/2016 |
Parecer de Comissão |
24/05/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CAPADR => PL 6647/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Acrescenta inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a aquisição de gêneros alimentícios mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que os congreguem entre os princípios a serem observados pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde.
Inteiro teor
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