| PRL 1 CCJC => PRC 157/2016 |
Parecer do Relator |
25/09/2019 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PRC 157/2016 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 157/2016 |
Substitutivo |
27/11/2019 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Dep. Clarissa Garotinho pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 157, de 2016, principal, e nº 308, de 2018, apensado. No mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 157, de 2016, principal, e do Projeto de Resolução nº 308, de 2018, apensado na forma do substitutivo aqui apresentado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PRC 157/2016 |
Voto em Separado |
16/12/2019 |
Gilson Marques |
Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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