PL 4999/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CDEICS => PL 4999/2016 | Voto em Separado | 19/04/2017 | Aureo | Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social. Inteiro teor |
PRL 2 CDEICS => PL 4999/2016 | Parecer do Relator | 03/05/2017 | Aureo | Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 4999/2016 | Parecer de Comissão | 03/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 4999/2016 | Parecer do Relator | 17/06/2019 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 4999/2016 | Parecer de Comissão | 03/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor |