PRL 1 CCJC => PL 3780/2015 |
Parecer do Relator |
29/08/2016 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PRL 2 CCJC => PL 3780/2015 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Pedro Cunha Lima |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 3780/2015 |
Parecer de Comissão |
10/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 3780/2015 |
Redação Final |
21/05/2019 |
Pedro Cunha Lima |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 3780/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|