PRL 1 CCJC => PL 3392/2015 |
Parecer do Relator |
12/09/2017 |
André Abdon |
Parecer do Relator, Dep. André Abdon (PP-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 3392/2015 |
Parecer do Relator |
01/11/2018 |
Roberto Balestra |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3392/2015 |
Parecer do Relator |
12/06/2019 |
Margarete Coelho |
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3392/2015 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3392/2015 |
Redação Final |
07/08/2019 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3392/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro teor
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