PL 3338/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3338/2000 | Parecer do Relator | 21/05/2003 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3338/2000 | Parecer do Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3338/2000 | Parecer do Relator | 14/02/2001 | José Mendonça Bezerra | Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 4/2001 CCTCI => PL 3338/2000 | Voto em Separado | 09/05/2001 | Alberto Goldman | Contrário ao PL 3338/2000 Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3338/2000 | Parecer de Comissão | 07/02/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |