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PEC 149/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 149/2015 Parecer do Relator 05/05/2016 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015 e da PEC 169/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 149/2015 Parecer do Relator 10/05/2016 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015, da PEC 169/2015 e da PEC 193/2016, apensadas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 149/2015 Parecer do Relator 10/05/2016 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015, da PEC 169/2015 e da PEC 193/2016, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 149/2015 Parecer de Comissão 17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 162/2015, da PEC 169/2015 e da PEC 193/2016, apensadas. Inteiro teor