PDC 212/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CVT => PDC 212/2015 | Parecer do Relator | 14/07/2021 | Cezinha de Madureira | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, do PDC 231/2015, e do PDC 583/2017, apensados. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PDC 212/2015 | Parecer de Comissão | 21/09/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalizacão da Aviacão Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Inteiro teor |