PRL 1 CCJC => PL 1520/1999 |
Parecer do Relator |
27/05/2003 |
José Roberto Arruda |
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1555/1999 e do PL 1800/1999, apensados.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1520/1999 |
Parecer de Comissão |
20/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1555/1999 e do PL 1800/1999, apensados.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 1520/1999 |
Substitutivo |
20/05/2004 |
José Roberto Arruda |
Substitutivo ao PL.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 1520/1999 |
Complementação de Voto |
20/05/2004 |
José Roberto Arruda |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Arruda (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1555/1999, e do PL 1800/1999, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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