PL 1165/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1165/1999 Substitutivo 17/04/2002 Regis Cavalcante Altera dispositivo da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 1165/1999 Parecer do Relator 21/10/2004 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1165/1999 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1165/1999 Redação Final 29/09/2005 Darci Coelho Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 1165/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 01/02/2010 Eduardo Cunha Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 1165/1999 Parecer de Comissão 27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
PAR 3 CCJC => PL 1165/1999 Parecer de Comissão 27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1165/1999 Parecer do Relator 03/10/2001 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1165/1999 Parecer de Comissão 10/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1165/1999 Parecer do Relator 23/10/2009 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 2 CDC => PL 1165/1999 Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado a este PL. Inteiro teor