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PDC 1152/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1152/2004 Parecer do Relator 27/10/2004 Ildeu Araujo Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1152/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 1152/2004 Parecer do Relator 14/10/2004 Reginaldo Lopes Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PDC 1152/2004 Parecer de Comissão 21/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1152/2004 Redação Final 08/02/2007 Luiz Couto Redacao Final Inteiro teor