| PRL 1 CCJC => PEC 79/2015 |
Parecer do Relator |
12/04/2017 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 79/2015 |
Parecer do Relator |
19/09/2019 |
Luiz Carlos |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 79/2015 |
Voto em Separado |
08/10/2019 |
Gilson Marques |
Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.
Inteiro teor
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