PL 271/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 271/1999 | Parecer do Relator | 10/05/2013 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 271/1999 | Substitutivo | 10/05/2013 | Sergio Zveiter | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 271/1999 | Voto em Separado | 25/09/2013 | João Paulo Lima | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 271/1999 | Parecer do Relator | 15/10/2001 | Nelson Pellegrino | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 271/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Direitos Humanos | Inteiro teor |