PEC 195/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 195/1995 | Parecer do Relator | 02/08/1995 | REGIS DE OLIVEIRA | PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 124/95, APENSADA. VISTA CONJUNTA AOS DEP HELIO BICUDO E UDSON BANDEIRA. DCD 20 04 96 PAG 0632 COL 01. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PEC 195/1995 | Complementação de Voto | 20/09/1995 | REGIS DE OLIVEIRA | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 195/1995 | Parecer de Comissão | 08/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |