PEC 110/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CCJC => PEC 110/1992 | Parecer do Relator | 20/11/1992 | Prisco Viana | Parecer do Relator, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 110/1992 | Parecer de Comissão | 02/12/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 175, de 1995, que "altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional". (Reforma Tributária) (PEC17595 - 51ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 PEC17595 => PEC 110/1992 | Parecer de Comissão | 20/06/2003 | COMISSÃO ESPECIAL | Inteiro teor |