PRL 1 PEC20003 => PEC 200/2003 |
Parecer do Relator |
13/09/2005 |
Agnaldo Muniz |
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC20003 => PEC 200/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/10/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". |
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC20003 => PEC 200/2003 |
Parecer de Comissão |
04/10/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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