PEC 200/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 200/2003 Parecer do Relator 27/04/2004 Antonio Cruz Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 200/2003 Parecer de Comissão 18/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". (PEC20003 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC20003 => PEC 200/2003 Parecer do Relator 13/09/2005 Agnaldo Muniz Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC20003 => PEC 200/2003 Substitutivo adotado pela Comissão 04/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Inteiro teor
PAR 1 PEC20003 => PEC 200/2003 Parecer de Comissão 04/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor