| PPR 1 MPV13303 => MPV 133/2003 |
Parecer Reformulado de Plenário |
17/12/2003 |
Fernando de Fabinho |
Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 8, 12, 18, 24, 25 e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| PSS 1 MPV13303 => MPV 133/2003 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
20/01/2004 |
Fernando de Fabinho |
Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.
Inteiro teor
|