PL 1918/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1918/2015 Parecer do Relator 23/05/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1918/2015 Substitutivo 23/05/2016 Marcos Rogério Permite a interposição de agravo de instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis, para os casos de decisões interlocutórias que tragam lesão grave e de difícil reparação à parte. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1918/2015 Parecer de Comissão 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1918/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo Adotado pela CCJC ao PL 1918/2015 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1918/2015 Redação Final 20/03/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1918/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor