PRL 1 CCJC => PL 1918/2015 |
Parecer do Relator |
23/05/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 1918/2015 |
Substitutivo |
23/05/2016 |
Marcos Rogério |
Permite a interposição de agravo de instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis, para os casos de decisões interlocutórias que tragam lesão grave e de difícil reparação à parte.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1918/2015 |
Parecer de Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 1918/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo Adotado pela CCJC ao PL 1918/2015
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1918/2015 |
Redação Final |
20/03/2019 |
Delegado Waldir |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1918/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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