PL 1876/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1876/2015 Parecer do Relator 24/11/2017 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 711/15, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1876/2015 Substitutivo 24/11/2017 Flávia Morais Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1876/2015 Parecer do Relator 01/12/2022 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 711/15, 231/20 e 2.752/22, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1876/2015 Substitutivo 02/12/2022 Flávia Morais Parecer favorável com substitutivo. Inteiro teor