PRL 1 CTASP => PL 1876/2015 |
Parecer do Relator |
24/11/2017 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 711/15, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 1876/2015 |
Substitutivo |
24/11/2017 |
Flávia Morais |
Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 1876/2015 |
Parecer do Relator |
01/12/2022 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 711/15, 231/20 e 2.752/22, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 1876/2015 |
Substitutivo |
02/12/2022 |
Flávia Morais |
Parecer favorável com substitutivo.
Inteiro teor
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