PL 1427/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1427/2003 | Parecer do Relator | 23/12/2004 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1427/2003 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1427/2003 | Redação Final | 26/08/2005 | Ademir Camilo | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1427/2003 | Parecer do Relator | 21/08/2003 | Bismarck Maia | Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1427/2003 | Parecer de Comissão | 10/09/2003 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor |