PEC 101/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 101/2003 | Parecer do Relator | 11/11/2003 | Maurício Quintella Lessa | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela admissibilidade desta, e da PEC 126/2003, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 101/2003 | Parecer de Comissão | 11/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC10103 => PEC 101/2003 | Parecer do Relator | 04/05/2004 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada. Inteiro teor |
| CVO 1 PEC10103 => PEC 101/2003 | Complementação de Voto | 04/05/2004 | Paes Landim | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC10103 => PEC 101/2003 | Parecer de Comissão | 04/05/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC10103 => PEC 101/2003 | Substitutivo | 04/05/2004 | Paes Landim | Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Inteiro teor |