REC 26/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 26/2003 | Parecer do Relator | 11/09/2003 | Rubinelli | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pelo não provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 26/2003 | Parecer de Comissão | 11/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados José Roberto Arruda e Edmar Moreira. Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pelo não provimento. Inteiro teor |