PL 967/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 967/2003 Parecer do Relator 27/08/2003 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 967/2003 Parecer de Comissão 06/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor