PL 206/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 19/01/2006 | André de Paula | Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e do PL 4518/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 20/08/2008 | Silvinho Peccioli | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 4518/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 19/05/2009 | Sérgio Barradas Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 4518/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 206/2003 | Parecer de Comissão | 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 4518/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 206/2003 | Redação Final | 17/03/2011 | Jorginho Mello | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 21/11/2012 | Lael Varella | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação da EMS 206/2003, apensada. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 27/05/2015 | Odorico Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 206, de 2003. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 06/06/2018 | Odorico Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 206/2003. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 206/2003 | Parecer de Comissão | 28/11/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 206/2003. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CTASP => PL 206/2003 | Voto em Separado | 15/06/2005 | Isaías Silvestre | Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4518/2004, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 206/2003 | Voto em Separado | 23/06/2005 | Dra. Clair | Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho, em caso de alcoolismo. Inteiro teor |
| PRV 1 CTASP => PL 206/2003 | Parecer Vencedor | 03/08/2005 | Tarcísio Zimmermann | Parecer Vencedor, Dep. Tarcízio Zimmermman, pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do PL 4518/2004, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 206/2003 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair. Parecer Vencedor, Dep. Tarcízio Zimmermman, pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do PL 4518/2004, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 206/2003 | Substitutivo | 03/08/2005 | Tarcísio Zimmermann | |
| PRL 1 CTASP => PL 206/2003 | Parecer do Relator | 03/07/2019 | Pedro Lucas Fernandes | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 206, de 2003, reestabelecendo-se o texto aprovado nesta Câmara dos Deputados. Inteiro teor |