PL 827/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PL082715 => PL 827/2015 Voto em Separado 12/09/2016 Nilto Tatto ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES Inteiro teor
PRL 4 PL082715 => PL 827/2015 Parecer do Relator 06/12/2017 Nilson Leitão Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 PL082715 => PL 827/2015 Substitutivo 06/12/2017 Nilson Leitão Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências Inteiro teor