PL 7200/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7200/2010 | Parecer do Relator | 06/10/2015 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7200/2010 | Parecer do Relator | 14/10/2015 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 7200/2010 | Voto em Separado | 05/11/2015 | Rodrigo Pacheco | Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7200/2010 | Parecer do Relator | 17/11/2015 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7200/2010 | Parecer de Comissão | 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSSF => PL 7200/2010 | Substitutivo | 16/12/2010 | Eduardo Barbosa | Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7200/2010 | Parecer do Relator | 22/05/2014 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 7200/2010 | Substitutivo | 22/05/2014 | Eduardo Barbosa | Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7200/2010 | Parecer de Comissão | 16/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mandetta e Alexandre Serfiotis.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 7200/2010 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar a cargo da Previdência Social, na concessão de aposentadoria por invalidez. Inteiro teor |