PRL 1 CCJC => PL 6699/2002 |
Parecer do Relator |
07/06/2006 |
Luciano Zica |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 6699/2002 |
Substitutivo |
07/06/2006 |
Luciano Zica |
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6699/2002 |
Parecer de Comissão |
14/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 6699/2002 |
Parecer às Emendas de Plenário |
27/03/2018 |
Ronaldo Lessa |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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