PRL 2 CSSF => PL 1909/2011 |
Parecer do Relator |
10/06/2015 |
Dâmina Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG), pela aprovação deste, do PL 7075/2014, e do PL 1295/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 1909/2011 |
Substitutivo |
12/06/2015 |
Dâmina Pereira |
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 1909/2011 |
Parecer de Comissão |
24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG), pela aprovação deste, do PL 7075/2014, e do PL 1295/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSSF => PL 1909/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescenta o artigo 245-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reprimir condutas que perturbem o aleitamento materno, e dá outras providências
Inteiro teor
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